Um e-mail do Sindicato das Agências de Propaganda do Rio (Sinapro-RJ) esta quarta, 10/01, comunicando às agências cariocas que elas deveriam recolher em janeiro sua Contribuição Sindical, está gerando dúvidas no mercado. Afinal, a nova Lei Trabalhista não havia acabado com isso, começaram a se perguntar alguns donos de agências?
De acordo com o Dr.João Luiz Faria Netto, assessor jurídico do Sinapro-RJ e da Associação Brasileira de Agências de Propaganda no Rio, a primeira coisa que tanto empregadores quanto empregados precisam entender é que a lei não acabou com a Contribuição Sindical. “Ela simplesmente tirou a obrigatoriedade de que seja paga”, ele explica.
Só que, em 2017, durante a preparação do Sindicato das Agências para o Acordo Coletivo com o Sindicato dos Publicitários — firmado antes da promulgação da Reforma Trabalhista –, as associadas à entidade patronal aprovaram a obrigatoriedade da contribuição para este ano, vencendo neste mês de janeiro. “E se houve o acordo em assembleia”, lembra o Dr.João, “todas as 76 agências associadas ao Sinapro-RJ não podem deixar de contribuir”.
Para elas, o site do Sinapro-RJ tem até um link para o cálculo do valor, baseado em seu Capital Social. Para quem não é associado — avalia-se que haja pelo menos 1.000 agências de publicidade em todo o Rio de Janeiro –, já que não cabe “Contribuição Sindical”, foi definida uma “Contribuição por Assistência Sindical”, no valor padrão de R$ 300,00. E o e-mail do Sinapro-RJ alerta que aquelas que não fizerem o depósito na conta do sindicato perderão em 2018 o direito de ter suporte da entidade. O que significa sequer conseguir a sua comprovação da condição de Agência de Publicidade e Propaganda, indispensável para a empresa obter a certificação do Conselho Executivo das Normas Padrão (CENP) e poder faturar aos veículos de comunicação. Como reza a velha sabedoria dos ambulantes cariocas: “mulher bonita não paga, mas também não leva”.
O diretor jurídico do Sinapro-RJ, porém, chama a atenção dos donos de agência sobre o erro que é a recusa de contribuir com a associação:
— Eu não entendo o empresário que defende ideias liberais mas escolhe enfraquecer a sua própria associação. Se queremos que o Governo diminua a sua ingerência no mercado, cabe a nós participarmos dos rumos da atividade, e as entidades são o local certo para isso. — defendeu.
Leia mais:
• Convenção Coletiva de 2017 entre os Sindicatos das Agências e dos Publicitários.
